A Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Guerra Fiscal, coordenada pelos deputados Itamar Borges (PMDB) e Luis Claudio Marcolino (PT), promoveu no último dia 14/09, na Assembleia Legislativa, uma reunião para debater a Lei Geral e a guerra fiscal.

O encontro contou com a participação de representantes da Secretaria do Emprego e Trabalho (Banco do Povo Paulista), da Secretaria de Desenvolvimento (Coordenação de Empreendedorismo e Investe SP), Sescon, ILP, Sebrae, Fiesp e Uvesp.

Entre seus objetivos, a frente relaciona articular a regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas nos municípios paulistas para dar subsídios para o pequeno empresário, corrigindo a supertributação e a burocracia a que as empresas maiores estão sujeitas.

“O Sistema Tributário Nacional é assunto de interesse de todas as esferas do Governo e o Estado de São Paulo precisam dar a sua importante contribuição para garantir a sobrevivência dos microempreendedores” disse Itamar Borges.

Durante a reunião, foi aprovado o regimento interno da Frente e anunciado o seminário que acontecerá no município de Ilha Solteira, no próximo dia 23/09, para debater o desenvolvimento sócio-econômico da Bacia do Paraná e discutir ações e propostas que possam combater a guerra fiscal existente entre os Estados que fazem divisa com São Paulo.

Ficou marcada também para o dia 11 de outubro outra reunião da Frente Parlamentar para tratar da substituição tributária com a Secretaria da Fazenda e sobre a legislação de apoio à micro e pequena empresa e ao MEI.

Assessoria de Imprensa