Para desburocratizar as transferências voluntárias feitas pela União aos municípios através da Caixa Econômica Federal, o deputado Itamar Borges apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo uma moção solicitando providências da Presidente da República e dos Presidentes da Câmara e do Senado Federal.

Uma das formas de utilização de recursos do orçamento da União são as transferências para os municípios. Nessa modalidade os recursos são transferidos para o município que utiliza a sua própria estrutura administrativa para promover a contratação de bens e serviços necessários à realização de objetivo comum entre o Governo Federal e o Governo Municipal.

Dentre as modalidades de transferências estão as chamadas voluntárias, que são repasses de recursos correntes ou de capital da União aos Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades privadas sem fins lucrativos e são  viabilizadas por meio de convênio, de contrato de repasse ou termo de parceria.

De acordo com o autor da proposta, a Caixa Econômica Federal atua como mandatária da União para execução e fiscalização dessas transferências. A instituição é responsável pela análise dos projetos, desbloqueio dos recursos e fiscalização do andamento das obras. “Hoje, a CEF se tornou um dos maiores entraves para liberação de recursos, tendo em vista a enorme burocracia para liberação das verbas, tanto para prefeitos como para os empresários responsáveis pela execução das obras” justificou Itamar.

“Muitas vezes as transferências são autorizadas, porém devido a burocracia a liberação é atrasada, em alguns casos, por mais de um ano, o que a torna inviável, trazendo prejuízos para as administrações municipais que na maioria das vezes dependem dessas verbas para realização de obras” acrescentou.

Itamar Borges defende que haja maior agilidade aos convênios firmados pela União, nos mesmos moldes em que são feitos os convênios com os Governos de Estados.

Assessoria de Imprensa