O autor do projeto de lei nº 590, de 2011, deputado Itamar Borges, que obriga as concessionárias das rodovias do Estado de São Paulo a disponibilizar gratuitamente aos usuários, instalações sanitárias em todos os postos de pedágio, em ambos os sentidos da rodovia onde a cobrança for realizada, teve a sua proposta aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.

O projeto dispõe que os sanitários sejam instalados em caráter permanente e devem ser adequados à legislação vigente, sobretudo no que se refere à acessibilidade das pessoas com necessidades especiais.

Para Itamar Borges, as concessionárias disponibilizam diversos serviços para os usuários como; guincho, telefones de emergência, equipes de resgate mecânico, equipes de resgate para emergências médicas, além da recuperação e conservação da infraestrutura viária.

“As instalações de sanitários agregam os serviços já existentes, principalmente porque os usuários pagam pela utilização e merecem mais conforto” disse o deputado.

“Hoje, na maioria das vezes, quando o usuário precisa usar o sanitário é obrigado a recorrer aos postos de combustíveis ou restaurantes às margens das rodovias. O uso desses estabelecimentos é por vezes dificultado, seja pela quantidade de pessoas que utilizam, ou pelo fato de que nem sempre as instalações apresentam condições higiênicas adequadas”, justificou o deputado.

O projeto será encaminhado à apreciação da CTC – Comissão de Transporte e Comunicações para receber parecer. Sendo aprovado na Comissão, estará pronto para entrar na Ordem do Dia, ocasião em que será discutido e votado em plenário.

Assessoria de Imprensa