O projeto de lei nº 893, de 2011, de iniciativa do deputado Itamar Borges e que torna obrigatório a instalação de ar-condicionado em ambulâncias e veículos destinados ao transporte de pacientes desprovidos desse equipamento foi aprovado pela Comissão de Constituição Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.

De acordo com a proposta, as ambulâncias e os veículos destinados ao transporte de enfermos e que não possuam ar-condicionado com reguladores de temperatura tanto para ar frio como quente, terão o prazo de um ano, a contar da data da publicação da lei, para se adequarem às novas disposições.

“As pessoas doentes quando são transportadas de um local para outro em veículos pertencentes ao poder público estadual, devem desfrutar de um mínimo de conforto. Veículos dotados de ar-condicionado que tenham reguladores de temperatura, certamente tornam menos penosos os deslocamentos dos pacientes”, justificou o autor do projeto deputado Itamar Borges que é também coordenador da Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.

O projeto de lei seguirá para apreciação da Comissão de Saúde e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Assessoria de Imprensa