O deputado Itamar Borges foi relator especial pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, do projeto que cria a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo.
O parlamentar exarou parecer favorável à aprovação do projeto de iniciativa do deputado Adriano Diogo que dispõe sobre a apuração das violações aos Direitos Humanos durante o período de 1964 até 1985, ocorridas no território do Estado.
De acordo com o projeto será instituída uma comissão, composta por cinco integrantes designados pelo presidente da Assembleia Legislativa, que terá o prazo até o dia 15/03/2015, para realizar seus trabalhos.
Caberá à comissão receber testemunhos, informações, dados e documentos que forem encaminhados voluntariamente, assegurada a não identificação do detentor ou depoente, quando solicitado. De acordo com a proposta, a comissão poderá também requisitar informações, dados e documentos de órgãos e entidades do poder público, ainda que classificados em qualquer grau de sigilo; convidar para entrevistas ou testemunho pessoas que possam guardar qualquer relação com os fatos e circunstâncias examinados.
O deputado Adriano Diogo, que preside a Comissão de Direitos Humanos, acredita que a Comissão da Verdade irá promover a apuração e o esclarecimento público das graves violações de direitos humanos e agressões aos direitos da cidadania praticadas no período de 1946 a 1985 para fortalecer e consolidar o Estado de Direito Democrático, como também permitir a construção de um futuro sem a cultura de violência e abusos aos Direitos Humanos.
“O projeto mereceu o nosso apoio porque é preciso promover no nosso Estado o que reza a nossa Carta Magna e consolidar o Estado de Direito Democrático. A comissão deverá efetivar, em colaboração com a Comissão Nacional da Verdade, o direito à memória e à verdade histórica em relação às graves violações de direitos humanos ocorridas no território do Estado de São Paulo ou praticadas por agentes públicos estaduais, durante o período de 1946 a 1985” justificou o deputado Itamar Borges.
Assessoria de Imprensa
