O deputado estadual Itamar Borges, presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista, informa que protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 5738/2025, de autoria do deputado federal Zé Silva, que dispõe sobre a proibição da reconstituição de leite em pó e de derivados lácteos de origem importada destinados ao consumo humano no Brasil.

A medida visa combater uma prática que tem causado concorrência desleal no mercado interno, prejudicando diretamente o produtor rural brasileiro, especialmente pequenos e médios pecuaristas, ao permitir a entrada de produtos estrangeiros, muitas vezes subsidiados em seus países de origem, a preços artificialmente reduzidos.

A pecuária leiteira é uma atividade estratégica para a economia, a geração de empregos e a segurança alimentar do país. Proteger essa cadeia produtiva significa garantir renda no campo, fortalecer a indústria nacional e assegurar ao consumidor produtos de origem rastreável e de qualidade.

Em São Paulo, está sendo trabalhanda uma agenda estruturada em defesa do setor, que inclui a criação de lei que proíbe a reconstituição e a comercialização de leite em pó importado no Estado, políticas de priorização da produção paulista nas compras públicas, o fortalecimento do PPAIS Leite e a instituição do CONSELEITE-SP, instrumento fundamental para a transparência e o equilíbrio na formação de preços.

“Estamos junto ao setor para garantir previsibilidade, competitividade e justiça ao produtor. A moção reafirma o compromisso de São Paulo com a soberania alimentar e com o fortalecimento da cadeia do leite brasileiro”, destaca Itamar Borges.

A iniciativa reforça o protagonismo do Estado de São Paulo na construção de políticas públicas que valorizam quem produz, promovem o desenvolvimento sustentável do campo e protegem a produção nacional.