O deputado estadual Itamar Borges (PMDB) apresentou na Assembleia legislativa moção em defesa de que se faça uma metragem nos municípios localizados às margens de rios onde se estabeleceram ranchos para possibilitar a manutenção dos mesmos sem a necessidade de demoli-los.

A intenção da proposta, segundo o deputado, é a de contribuir com ações sustentáveis e para a economia do Estado de São Paulo e do Brasil.

No ano passado, tramitou na Câmara Federal e no Senado o Projeto de Lei do novo Código Florestal, que dispõe sobre as áreas de Preservação Permanente no entorno de reservatórios d’água artificiais.

Ocorre que, durante a tramitação no Senado, foi suprimido do referido projeto o parágrafo 4º, do artigo 5º, que dizia: “nos reservatórios artificiais de água destinados à geração de energia ou abastecimento público, implantados quando não havia exigência de licenciamento ambiental, a faixa da Área de Preservação Permanente será de 15 metros em área urbana e de 30 metros na área rural, a partir da cota máxima cheia, remetida ao empreendedor a obrigatoriedade de aquisição, de desapropriação ou de remuneração por restrição do uso desta faixa”.

Para o deputado Itamar é preciso que seja possível o restabelecimento do texto ou que seja feita então a modificação apresentada pelo Deputado Federal Edinho Araújo, que mantém os 15 metros em área urbana e 30 metros na área rural.

“Estamos apelando ao Sr. Presidente do Senado, ao Relator do Projeto naquela Casa e aos líderes, que empreendam os esforços necessários para a manutenção na íntegra do artigo 5º, e seus parágrafos, preservando milhares de ranchos”, finaliza Borges.

Assessoria de Imprensa