A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FREPEM) e a Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista (SP-Agro), da Assembleis Legislativa do Estado de São Paulo, por meio de seu presidente, Deputado Estadual Itamar Borges, manifestam sua profunda preocupação e discordância com os vetos presidenciais que taxam os Fundos de Investimento nas Cadeias Agroindustriais (Fiagro) e os Fundos de Investimento Imobiliários (FIIs). Os vetos, incluídos na Lei Complementar nº 214, sancionada em 16 de janeiro do corrente ano, que regulamenta a reforma tributária do consumo, representam um retrocesso significativo para a economia brasileira.
Os Fiagros e os FIIs são instrumentos essenciais para democratizar o acesso ao mercado de capitais, fomentar o desenvolvimento econômico e fortalecer o crédito privado no Brasil. A taxação desses fundos compromete a competitividade de setores estratégicos como o agronegócio e o mercado imobiliário, gerando impactos negativos na geração de empregos, no acesso ao crédito e na atração de investimentos.
O Fiagro, criado para fornecer crédito e fomentar o desenvolvimento das cadeias agroindustriais, é um instrumento vital para impulsionar o agronegócio brasileiro, setor responsável por mais de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Por sua vez, os FIIs promovem a inclusão de pequenos e médios investidores no mercado imobiliário, democratizando investimentos e alavancando projetos fundamentais para o crescimento das cidades.
A taxação, conforme estabelecida nos vetos, enfraquece esses instrumentos e prejudica diretamente empreendedores, pequenos investidores e o desenvolvimento de regiões que dependem da expansão dessas atividades. Em um momento em que o Brasil busca crescimento sustentável e geração de oportunidades, medidas que desestimulam investimentos devem ser evitadas.
Diante disso, a FREPEM e a SP-Agro entendem que é fundamental o Congresso Nacional derrubar os vetos presidenciais, preservando o papel crucial dos Fiagros e dos FIIs na promoção do crescimento econômico, no fomento ao empreendedorismo e na inclusão de pequenos investidores no mercado de capitais.
Ambas as frentes parlamentares acompanharão de perto a tramitação deste tema e reafirmam seu compromisso em colaborar com iniciativas que visem reverter esta medida, que pode prejudicar o desenvolvimento econômico e a competitividade do Brasil.
Deputado Estadual Itamar Borges
Presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FREPEM) e da Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista (SP-Agro)