Nesta quinta-feira, 22 de fevereiro, a Assembleia legislativa aprovou dois projetos de lei de autoria do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que criam 150 cargos de juiz de direito auxiliar e 2.419 mil cargos de assistente judiciário.
Segundo o deputado Itamar Borges (PMDB), favorável aos projetos, a justiça do Estado está sobrecarregada. “Os novos juízes serão distribuídos em entrâncias do interior e litoral, em cidades que cresceram, aumentando o número de processos”, afirmou o parlamentar.
Segundo o texto do PLC 24/2016, os 150 cargos de juiz auxiliar, classificados em entrância intermediária, serão distribuídos em comarcas de entrância final no interior e no litoral. O PLC foi aprovado com emenda que trata do escalonamento para o provimento dos cargos. Assim, devem entrar em exercício 50 juízes no ano de 2017, 50 em 2018 e 50 em 2019.
O PL 714/2010, que cria 2.419 mil cargos de escrevente técnico judiciário, sem prever o local de exercício dos novos servidores, também foi aprovado. O provimento dos cargos também será escalonado: 807 em 2017, 806 em 2018 e 806 em 2019.
* Com informações da Assembleia legislativa de São Paulo
Assessoria de Imprensa
