Nesta terça, 30 de maio, presidentes e representantes de associações comerciais de todo o Estado estiveram na Assembleia Legislativa para buscar apoio dos deputados estaduais a favor da aprovação do PL 847/16
O movimento foi liderado pelo presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP), Alencar Burti, e contou com a presença de diversas lideranças, como o vice-presidente da Facesp, Gino Torrezan, superintendente Natanael Miranda dos Anjos, o assessor da superintendência, José Olival.
O deputado Itamar Borges, presidente da Comissão de Atividades Econômicas (CAE) da Assembleia Legislativa, reafirmou seu apoio ao pleito da FACESP e das Associações comerciais.
O projeto revoga a exigência do protocolo de aviso de recebimento (AR) assinado para a inclusão do consumidor em débito em cadastros de inadimplemento, autorizando a comunicação prévia por carta simples.
Segundo o deputado Itamar Borges, o AR burocratiza o procedimento, aumenta o custo e não resulta em benefício real ao consumidor. “O importante é que o consumidor seja previamente avisado de sua inclusão nos cadastros de inadimplemento. Por outro lado, a empresa não precisa arcar com o custo do AR, quase sete vezes mais caro que uma carta convencional”, afirmou.
O projeto deverá entrar na pauta da Reunião de Líderes Partidários da Assembleia legislativa na próxima semana e estará pronto para ser votado pelos deputados.
Assessoria de Imprensa
