O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta semana os vetos presidenciais que impedia hospitais inadimplentes de ter acesso ao Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos, o “Pró-Santas Casas” (Veto 29/2017).
Atualmente, 90% das 2.100 Santas Casas do Brasil têm débitos e a dívida total ultrapassa os R$ 22 bilhões.
“O papel que as Santas Casas desempenham junto ao Sistema Único de Saúde é de extrema importância para a população dos municípios e essa é mais uma conquista para o setor”, destacou o presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos da Assembleia Legislativa de São Paulo.
A norma, de autoria do senador José Serra, e que foi sancionada no dia 5 de setembro, visa a criação de duas linhas de crédito subsidiados direcionadas aos hospitais e santas casas que atendem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) pelos bancos oficiais: uma de reestruturação e outra de capital de giro.
Após a derrubada dos vetos, o presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, deputado federal Antonio Brito celebrou: “A proposta foi criada justamente para atender as instituições que estavam com sérias dificuldades financeiras. Agora, estas entidades poderão quitar seus débitos com a própria União e, de fato, se reestruturarem”.
Assessoria de Imprensa
