O Projeto de Lei 04/2019, que visa criar o Plano Estadual de Desburocratização – Empreenda Fácil, foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo nesta quarta-feira, 09 de outubro.

De autoria do deputado Itamar Borges, o PL tem como principal objetivo simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas, e melhor o ambiente empreendedor do Estado.

 

 

 

 

 

 

“O PL 04/2019 visa implantar o sistema que já existe em algumas cidades, como São Paulo, São José dos Campos, Piracicaba e Porto Alegre em todas as 645 cidades paulistas. Este Projeto vai ao encontro dos esforços do Governo de SP, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da JUCESP e da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM, e das novas medidas do Governo Federal em prol da liberdade econômica e livre mercado”, explica o deputado Itamar Borges, que preside a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal – FREPEM.

O Plano Estadual de Desburocratização reduzirá o tempo de abertura, fechamento e regularização das empresas que desenvolvem atividades de baixo risco. O sistema integrará órgãos federais, estaduais e municipais, tais como Receita Federal, JUCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo, SEFAZ – Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e secretarias municipais.

O Projeto de Lei recebeu nesta legislatura o apoio e a coautoria dos deputados Sérgio Victor e Ricardo Melão.

 

“Um trabalho importante da FREPEM, que sempre luta por um melhor ambiente de negócios. Afinal, investir no empreendedorismo é contribuir com a geração de emprego e renda para a população e com o desenvolvimento do nosso Estado”, afirma o deputado Itamar.

O texto segue agora para sanção do governador João Doria.

Confira aqui a íntegra do PL 04/2019:
https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000254240