Nesta terça-feira, 09 de dezembro, o deputado Itamar Borges (PMDB) acompanhou prefeitos na assinatura de convênios e entrega Declaração de Conformidade Urbana e Ambiental (DCUA’s) pelo programa Cidade legal, da Secretaria da Habitação.
O Programa Cidade Legal tem como objetivo acelerar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
As cidades contempladas são: Populina, Santa Albertina, Santa Salete, Três Fronteiras, Santana da Ponte Pensa, Braúna, Álvares Florence, Sud Mennucci, Suzanápolis, Umbarana, Nova Independência, Sabino e Marinópolis.
O deputado Itamar falou sobre a importância do programa. “Com o imóvel regularizado e averbado, o morador recebe um número de matrícula individual e se torna de fato o proprietário da sua moradia”, finalizou o parlamentar.
Assessoria de Imprensa
