O deputado Itamar Borges, líder do PMDB na assembleia Legislativa, aderiu ao movimento em defesa das APAEs e demais escolas especiais contra o projeto de lei que tramita no Senado e pode acabar com essas instituições em 2018.
A proposta altera o texto da meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE), e impõe a obrigatoriedade de atendimento dos alunos com necessidades especiais à escola pública convencional.
Para o deputado Itamar Borges essa medida representa um retrocesso nas conquistas das pessoas com necessidades especiais. “Essas instituições são especializadas no recebimento esse público especial, e há muitas décadas desenvolvem um magnífico trabalho”, afirmou o parlamentar.
Borges é autor de uma moção em nome da Assembleia Legislativa de São Paulo, entregue para a presidente da República, Dilma Rousseff, que pede providências do Ministério da Educação com relação a essa meta do PNE.
“Cabe lembrar que as escolas filantrópicas surgiram de uma lacuna deixada pelo poder público, e são parceiras do governo há mais de 50 anos. É importante valorizar o trabalho feito por essa instituições, integrá-las cada vez mais ao ensino público, e não enfraquecê-las, como está proposto”, finalizou Borges.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) surgiu em 1954, e hoje está presente em mais de 2 mil municípios do Brasil, e atendem mais de 250 mil pessoas portadoras de necessidades especiais.
Assessoria de Imprensa
