O deputado Itamar Borges, líder do PMDB e presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal falou nesta quarta-feira, 18 de dezembro, sobre a decisão da justiça de São Paulo de reintegrar técnicos demitidos arbitrariamente pelo Sebrae-SP.
Segundo o parlamentar, a demissão coletiva e arbitrária coloca em risco a missão do Sebrae, e prejudicou não só técnicos altamente qualificados e suas famílias, como também milhares de empreendedores que deixaram de receber assistência qualificada para as demandas de suas empresas.
Borges já havia se pronunciado outras duas vezes contra a demissão dos técnicos no plenário da Assembleia Legislativa.
Veja abaixo o vídeo do pronunciamento:
Entenda o caso:
Veja abaixo o discurso do deputado Itamar Borges na íntegra:
Discurso do Dep. Itamar Borges sobre a Reintegração de Técnicos do Sebrae-SP
Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados,
Caros Telespectadores da TV Assembleia!
Venho hoje a esta tribuna, com um misto de alegria e tristeza. Alegria porque a Justiça determinou a reintegração de técnicos altamente qualificados, que haviam sido demitidos do SEBRAE-SP, mas com tristeza Senhor Presidente, porque essas demissões causaram muita dor e prejuízo!
As demissões causaram dor aos técnicos, que depois de dezenas de anos de dedicação, como verdadeiros missionários, especialistas em programas de apoio às Micro e Pequenas Empresas, foram demitidos coletivamente, de forma arbitrária. E as demissões também causaram prejuízo aos milhares de empreendedores que deixaram de receber assistência desses técnicos especializados. E o SEBRAE, que é uma das mais importantes instituições brasileiras, não merecia passar por essa situação. !!
Mas é necessário Senhor Presidente, deixar claro, que a decisão de demitir técnicos do SEBRAE foi tomada pelo Diretor Superintendente – Bruno Caetano, que resolveu substituir técnicos qualificados de carreira, por assessores em cargos de confiança.
Mas agora, graças a uma ação trabalhista interposta pelos funcionários demitidos, a Justiça entendeu que essa demissão coletiva coloca em risco a missão do próprio SEBRAE, e por isso “determinou a reintegração ao emprego de todos os reclamantes, mantidas as mesmas condições de trabalho à época do despedimento, inclusive com a manutenção do plano de saúde”…
E eu desejo que o Conselho Deliberativo do SEBRAE-SP, integrado pelos principais líderes empresariais e representantes do governo do Estado e da União, faça uma profunda reflexão e busque a melhor solução para reparar a arbitrariedade cometida pelo Superintendente!
Aproveito essa oportunidade para fazer uma singela homenagem a uma pessoa que admiro muito! Refiro-me ao Sr Alencar Burti, presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE-SP. Ele também é vice-presidente da FACESP e do Conselho Superior da Associação Comercial de São Paulo, entidade da qual foi presidente, sempre muito querido por todos. Seu Alencar é empresário do setor automobilístico, é um líder empresarial dos mais influentes do Brasil. Ele é um voluntário: dedica seu tempo, seu conhecimento e seu prestigio para a construção de uma Nação melhor. Ele tem feito muito pelos empreendedores paulistas, e por certo, seu Alencar, mais uma vez, usará da sabedoria para cobrar da Superintendência que reconduza o SEBRAE-SP para uma situação de normalidade.
Estamos conscientes que a crise que se instalou no SEBRAE-SP, não se encerra facilmente, mas nos anima o propósito de ajudar a construir uma saída, com diálogo e entendimento, que temos tentado e vamos continuar tentando! Os funcionários já demonstraram que estão dispostos a retomar as atividades, com compromisso e respeito aos gestores, e aos clientes do SEBRAE.
O SEBRAE-SP recebe aproximadamente R$ 430 milhões por ano, de recursos públicos, e precisa cumprir com mais eficiência sua missão de apoiar as Micro e Pequenas Empresas paulistas. A Superintendência precisa ser mais transparente e técnica! É necessário divulgar a realização financeira, as metas e os resultados. Certamente o Conselho Deliberativo saberá tomar medidas para recuperar a credibilidade da gestão da instituição.
Também é prioritária a retomada das parcerias do SEBRAE-SP com os municípios paulistas, em defesa da melhoria do ambiente empreendedor. É uma vergonha para o Estado de São Paulo! Entre os 645 municípios, 318 (49%!) ainda não implantaram a Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas, que é o principal instrumento para melhorar a vida dos pequenos negócios. Isso aconteceu porque a Superintendência não deu a devida importância para essa parceria, com os municípios paulistas!
E vejam Senhores Deputados, que paradoxo! Temos conquistado muitos avanços, mas infelizmente o Superintendente do SEBRAE não se empenha nesse esforço conjunto. Ontem estive no Palácio dos Bandeirantes. O Governador Geraldo Alckmin assinou o Decreto que muda o dia de recolhimento do ICMS – do 3° dia útil do mês, para o 20° dia do segundo mês subseqüente, ao fato gerador. Comemoramos e agradecemos o Governador, o Secretário Andrea Calabi, o Secretário Rodrigo Garcia por essa medida, que é muito importante para o empreendedorismo paulista. Esse foi um pleito da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, integrada por 26 deputados e 45 entidades, dentre elas o SESCON-SP, FIESP, FACESP, FECOMERCIO, FAESP, e muitos estavam lá, mas o Superintendente do SEBRAE-SP não estava lá!
Finalizo Senhor Presidente enaltecendo a Justiça, que proferiu sentença liminar de reintegração dos funcionários demitidos. Desejamos que a tranquilidade seja restabelecida no SEBRAE-SP e que os funcionários retomem suas atividades, com o mesmo comprometimento que sempre demonstraram.
Tenho certeza que o Conselho Deliberativo saberá refletir e construir uma solução duradoura para preservar a qualidade técnica e a inteligência do SEBRAE-SP, que marcou seus 40 anos de existência!
Assessoria de Imprensa
