Presidida pelo deputado Itamar Borges, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal da Alesp, integrada por 60 deputados estaduais e 62 instituições que apoiam os empreendedores e as micros e pequenas empresas, enviou ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, solicitando apoio aos Projetos de Lei Complementar 200/20 e 224/20, que estão em tramitação no Senado Federal.

De autoria do senador Jorginho Mello, o PLP n° 200/20 isenta os pequenos empresários da cobrança dos tributos incluídos no Simples Nacional. A moratória alcança até os tributos parcelados vencidos entre 1º de abril e 30 de setembro de 2020. De acordo com texto, os beneficiados teriam até o dia 31 de janeiro de 2021 para recolher os tributos devidos.

Já o PLP 224/20, também de autoria do senador Jorginho Mello, institui o Programa de Renegociação Extraordinária de Dívidas do Simples Nacional (PREX-SN), com a finalidade de regularizar débitos apurados no Simples Nacional de microempresas, microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte vencidos até 30 de setembro de 2020.

Embora as micro e pequenas empresas brasileiras tenham começado a se recuperar da crise gerada pela pandemia, a situação delas continua crítica. As empresas estão há quase seis meses faturando muito menos, alguns setores ficaram sem faturar nada e, por isso, os débitos estão se acumulando, uma  grande parte também não conseguiu crédito do Pronampe. A retomada não está sendo de forma homogênea, tanto em regiões quanto em setores e ainda existe o risco de uma segunda onda de fechamento das empresas.

O deputado Itamar Borges, ressaltou que a “Frepem apoia os projetos do Senador Jorginho Mello, e elas vão ao encontro das propostas do Sebrae Nacional, que recomenda a adoção de um Refis específico para as empresas do Simples Nacional. O Sebrae apontou que existem atualmente R$ 105 bilhões em débitos acumulado pelas micro e pequenas empresas. Aqui em São Paulo, também estamos pleiteando junto ao governo do Estado, programas especiais e incentivos para as micro e pequenas empresas. A Desenvolve-SP está lançando programas para a retomada das atividades das empresas, que foram muito impactadas pela crise sanitária e econômica”, afirma Itamar Borges.

O presidente do Sescon-SP, Sindicato das Empresas Contábeis e de Assessoramento, que operacionaliza a secretaria executiva da Frepem, Reynaldo Lima Jr., também manifesta preocupação com a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sobre a possibilidade de rediscutir o Simples. “Ele questionou se o regime tributário consegue gerar ‘tanto emprego assim’, mas estudo do Sescon-SP mostra que as grandes empresas transferem 5% da sua receita para seus colaboradores, enquanto as pequenas repassam 24% para sua equipe”, explicou Lima.

Lima também pondera que “Aparentemente, o Estado leva em conta o indicador da arrecadação, que considera 80% de participação das empresas optantes pelo regime do lucro real, em detrimento de apenas 9% das optantes pelo Simples Nacional. A distribuição de renda, o número de pequenas empresas e o impacto na economia local revelam a real dimensão de sua importância. Esses são indicadores muito mais adequados para representar a dinâmica de renda do empreendedorismo no país”, explicou o líder empresarial.

Confira AQUI a íntegra do Ofício