Na busca por um ambiente de negócios mais simplificado e eficiente, o deputado Itamar Borges apresentou a Indicação 3184/24, direcionada ao governador Tarcísio de Freitas, propondo a implementação da unificação de todos os números de cadastros de empresas pelo CNPJ (cadastro nacional de pessoa jurídica), como define a Lei Federal LC123 de 2006.
A iniciativa proposta pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FREPEM) – liderada pelo presidente deputado Itamar Borges e que reúne 54 deputados e lideranças e 62 instituições de apoio aos empreendedores e micro e pequenas empresas- visa eliminar a necessidade de registro em diferentes órgãos, como a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e a Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), reduzindo significativamente a burocracia e os custos para as empresas.
A indicação foi sugerida e debatida em reunião geral da Frepem, realizada em Fevereiro deste ano. E logo após revisada pelas principais instituições empresariais.
“Atualmente, as empresas se deparam com uma multiplicidade de cadastros, o que torna o processo de abertura, alteração e encerramento de atividades extremamente complexo e oneroso”, explica o Itamar. “Com a unificação, pretendemos simplificar a vida dos empreendedores, impulsionar a formalização de negócios e contribuir para o crescimento da economia paulista.”
A expectativa é que o Governador tome a iniciativa de apresentar um Projeto de Lei ou Decreto regulamentando essa medida.
Benefícios da Unificação dos Cadastros:
* Redução da burocracia: Eliminação de registros em diferentes órgãos, diminuindo o tempo e os custos para as empresas.
* Economia: Simplificação dos processos administrativos, resultando em menor gasto com taxas e despesas.
* Estímulo à formalização: Facilitação da legalização de negócios, impulsionando o crescimento da economia formal.
* Melhoria do ambiente de negócios:Atração de investimentos e geração de empregos.
* Eficiência na fiscalização: Combate à sonegação fiscal e otimização da arrecadação de impostos.
* Alinhamento com legislações: Adequação às leis federais e municipais, promovendo a integração dos processos empresariais.
Ação pioneira e necessária:
A proposta coloca São Paulo na vanguarda da simplificação burocrática para empresas, alinhando-se a iniciativas semelhantes em outros municípios brasileiros. “Acreditamos que a unificação dos cadastros é um passo fundamental para desburocratizar o ambiente de negócios e impulsionar a competitividade do nosso estado”, afirma o parlamentar.
Próximos passos:
A Frepem pretende reunir-se com a Secretaria da Fazenda, entre outras Secretarias do Governo para acompanhar a implementação dessa medida, da mesma forma que atuou na proposição de outras medidas já adotadas pelo Executivo Paulista.
