Representantes de federações e associações empresariais, universidades, secretarias de estado, centros de inovação e instituições de apoio às pequenas empresas reuniram-se hoje na Assembleia Legislativa para discutir uma proposta de atualização das leis que dispõem sobre o tratamento simplificado e diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado de São Paulo.

O deputado Itamar Borges, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, resumiu o objetivo do grupo de trabalho. “Estamos reunindo as sugestões e propostas mais inovadoras, para uma Lei que estimule os compradores públicos adotarem as medidas que incentivam as pequenas empresas vender mais para o Estado. O objetivo é promover o desenvolvimento econômico e social no âmbito regional, ampliar a eficiência das políticas públicas e incentivar a inovação tecnológica”.

Dentre outras medidas a serem regulamentadas, nas contratações de até R$ 80.000,00, o processo licitatório será destinado à participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte. Nas contratações estimadas em valor superior a R$ 80.000,00 a Administração Pública Estadual poderá exigir a subcontratação de obra ou serviços de microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar Federal nº 123, de 2006.

Denise Donati especialista do Sebrae apresentou um panorama nacional, “O Governo compra mais de 400 bilhões de reais por ano. Aproximadamente 20% desse valor é fornecido por pequenas empresas. Os órgãos, estados e prefeituras que praticam essa política de compras relatam excelentes resultados. Os tribunais de contas estão fiscalizando e orientando para o cumprimento da Lei e anualmente realizamos eventos para promover essas iniciativas, inclusive este ano o “Fomenta” acontecerá em São Paulo, nos dias 22 e 23 de novembro”.

Rita Joyanovic coordenadora do programa paulista Bolsa Eletrônica de Compras, da Secretaria da Fazenda relatou que o “momento é bastante oportuno, pois estamos elaborando uma nova sistemática na BEC, com modelos de editais, regulamentos, cadastros e orientações que incluem essas medidas. Juntos com a Procuradoria Geral do Estado, com o Sebrae e agora com a Frente Parlamentar daremos todo apoio técnico para que isso aconteça, uma vez que é um pedido do Secretário e do Governador”.

Nas próximas semanas acontecerão reuniões específicas, com técnicos das instituições, para consolidar as sugestões que estão sendo recebidas. Espera-se que em meados de setembro o Projeto de Lei esteja pronto para ser apresentado. Pelo e-mail frepem@al.sp.gov.br Silverio Crestana, consultor da FREPEM receberá sugestões e propostas até 04/10.

Assessoria de Imprensa