A Resolução Secretaria da Saúde 52/2020 foi publicada na edição desta terça-feira, 14 de abril, do Diário Oficial do Estado. O texto estabelece fluxo para a transferência de pacientes sem suspeita de Covid-19, internados em estabelecimentos de saúde de maior complexidade, que atuarão como referência para Covid-19, com vistas à ampliação de leitos para atendimento à pandemia.

O deputado Itamar Borges, que coordena a Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos da Alesp, destaca a publicação.

“As unidades de saúde precisam ser reorganizadas tanto para conseguir atender a alta demanda causada pela pandemia quanto para que os demais atendimentos sejam realizados. Além de fazer todos os procedimentais para que as transferências aconteçam de forma segura”, fala Itamar Borges, ao citar que o hospital receptor terá um repasse superior ao que normalmente recebe por paciente.

A solicitação de transferência dos pacientes sem suspeita de Covid-19 será feita por meio do sistema Cross, que vai analisar o hospital de menor complexidade, que possa receber e concluir o tratamento do paciente clínico não Covid-19 e este será responsável pelo transporte do paciente.

A Secretaria estabelece o valor de R$ 800,00 para cada paciente transferido ao hospital receptor, que receberá ainda R$ 500,00, para o custeio do transporte de cada transferência aceita e realizada. O pagamento será realizado de acordo com o volume de transferências aceitas e efetivadas, por meio de convênio ou repasse fundo a fundo para unidades municipais.

Os Hospitais Públicos e Privados sem finalidade lucrativa, que possuem vínculo com o SUS-SP, que dispuserem de leitos para ampliação da oferta de leitos clínicos, deverão firmar o Termo de Compromisso.

Confira AQUI a íntegra Resolução SS 52/2020