O deputado Itamar Borges, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo reuniu-se nesta manhã, (25/02), com o professor Brito Cruz diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. Também participou da reunião Silverio Crestana consultor do Sescon-SP, responsável pela secretaria executiva da FREPEM.
Na reunião discutiu-se o PL 399/14, em tramitação na ALESP, que dispõe sobre alteração da Lei que trata do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), com objetivo de isentar as doações para fundos patrimoniais (endowment fund) de universidades públicas e institutos de pesquisas estaduais.
O deputado busca mecanismos alternativos para o financiamento dessas instituições. “O estado já destina importantes recursos orçamentários para as universidades, mas podemos criar novos instrumentos de financiamento, especialmente para as pesquisas aplicadas à saúde, agricultura e indústria. Em alguns países esses fundos conseguem financiar excelentes programas. Nosso projeto visa estimular as doações”, informou o parlamentar.
Atualmente, no estado de SP, o ITCMD é de 4%, mas o CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária – que reúne os representantes das Secretarias de Fazenda Estaduais decidiu aumentar o limite máximo da alíquota do ITCMD para até 20%.
Também foi discutida a recente comunicação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para que os fiscais do TCE passem a verificar o cumprimento da Lei Estadual 15.099/2013, que determina que as agências de fomento, as instituições de ciência e tecnologia, os núcleos de inovação e as instituições de apoio do governo paulista, criem programas específicos de inovação tecnológica para as pequenas empresas.
Segundo o deputado Itamar Borges, a Lei representa uma mudança na forma de fomentar a pesquisa nas pequenas empresas, “a inovação deve ser acessível a todas as pequenas empresas paulistas, mais de um milhão, e não apenas ao reduzido número atual. As instituições de fomento precisam ser mais proativas para que os recursos cheguem às pequenas empresas,” afirmou.
Assessoria de Imprensa
