Nesta quarta-feira, 10 de dezembro, foi aprovado na Assembleia Legislativa o Programa de Regularização Ambiental (PRA), que tem entre os seus autores o deputado Itamar Borges (PMDB).
Itamar é presidente da Comissão de Agricultura (CAE) e falou sobre a importância do projeto. “Conseguimos um equilíbrio entre o meio ambiente e a agricultura. A Lei trará segurança jurídica para os produtores rurais e regras claras de proteção ambiental”, afirmou.
O projeto aprovado segue as diretrizes e aplica as determinações do Código Florestal Federal, que já estava com o prazo de regulamentação esgotado há mais de um ano.
Antes do projeto entrar para a ordem do dia e ser votado, foram realizadas diversas reuniões para discuti-lo. “Realizamos diversas reuniões com deputados, membros dos partidos, representantes da sociedade civil organizada, audiência pública. Foi uma ampla e importante discussão. Na medida do possível, as sugestões dos parlamentares e da sociedade civil foram contempladas”, concluiu Itamar Borges.
A nova Lei será responsável pela recuperação e reflorestamento de até 25% das áreas hoje utilizadas para a agricultura, cerca de 1.600.000 de hectares. Ela agora segue para sanção do Governador Geraldo Alckmin.
“O Programa de Regularização ambiental também busca orientar e tranquilizar os produtores rurais a cumprir as determinações e regularizar suas propriedades, além de conter importantes avanços ambientais”, finalizou o deputado Itamar, que também é membro da Comissão de Meio Ambiente.
Assessoria de Imprensa
