A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi e que tramita na Câmara Federal, foi o tema debatido na quarta reunião-geral da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal da Assembleia Legislativa Paulista, que é presidida pelo deputado Itamar Borges.
O evento, realizado nesta segunda-feira, 26 de agosto, na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), propiciou um amplo debate sobre a Reforma Tributária.
Ao abrir o evento, o deputado Itamar Borges destacou que o debate é fundamental para que todos sejam beneficiados: empresários, governos e população.
“Já é um consenso entre todos os setores da sociedade de que é preciso buscar melhorias no sistema tributário atual. Uma tributação mais simples e justa vai não só diminuir a burocracia como também contribuir para o desenvolvimento da economia como um todo, ajudando as empresas, as indústrias e toda a cadeia produtiva, levando benefícios ao país. Quem sai ganhando é a população”, afirmou o parlamentar.
O vice-presidente da FecomercioSP, Marcio Olívio Fernandes da Costa, afirmou “A simplificação tributária é urgente, imprescindível, imperativa e necessária”, ao apresentar as medidas de simplificação tributária defendidas pela Federação e anunciar ainda propostas de emenda à PEC 45.
A PEC 45 tem como base o texto preparado pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal, e propõe a extinção de cinco impostos que incidem sobre o consumo: IPI, PIS e Cofins, que são tributos federais; o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal, e cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). O novo tributo seguiria o mesmo princípio do IVA – Imposto sobre Valor Agregado, modelo já aplicado em outros países.
“O objetivo final é fazer com que o sistema tributário não seja impeditivo para as empresas gerarem emprego e renda para a população. Teremos a tão sonhada simplificação do sistema tributário brasileiro, redução do contencioso, o fim da Guerra Fiscal, diminuição do Custo Brasil, aumento do poder de compra, o crescimento do PIB e a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, além de melhorar o ambiente de negócios e reerguer nossa economia”, afirmou o deputado Baleia Rossi, ao destacar que a PEC foi elaborada em consonância com três pilares: Transparência, Neutralidade e Equidade.
“Esse é o padrão mundial de tributação de consumo. Hoje temos um sistema muito ineficiente, com uma quantidade enorme de alíquotas, cheio de exceções e benefícios fiscais. Tudo isso gera distorções na economia brasileira e prejudica o crescimento do país”, complementou Bernard Appy.
Na mesma linha também falou o relator da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro. “A reforma tributária irá levar o nosso País a uma modernização, e todos nós buscamos um sistema tributário simples, transparente e justo”, afirmou o parlamentar, ao citar que os debates são importantes para integrar as discussões sobre o tema. Sua intenção é de que o parecer seja apresentado no início de outubro.
Já o presidente do SESCON-SP – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento, Reynaldo Lima Jr., apresentou o estudo técnico realizado pela Entidade e que mostra o impacto na carga tributária para os principais setores da economia, especialmente para o de serviços e comércio. “Nosso estudo inédito comprovou que, se aprovada, a PEC 45 irá penalizar o setor de serviços com o aumento da carga tributária”, disse ele, apesar de acreditar que o texto proposto é o melhor caminho. “É um projeto muito bem estruturado, só necessita de alguns ajustes. Buscamos a aplicação de três faixas de alíquotas para o IBS; a desoneração da folha de pagamento; tratamento diferenciado e geração de crédito para as empresas do Simples; a implantação do Sistema em 180 dias. Já apresentamos emendas de melhorias e continuamos com novos estudos”, frisou Lima Jr.
Além dos já citados, participaram da reunião empresários, representantes de entidades e especialistas, entre eles a presidente do CRCSP, Marcia Alcazar, o presidente da ABINAM, Carlos Alberto Lancia, e o diretor jurídico da ANR, Carlos Augusto Pinto Dias.