O deputado estadual Itamar Borges foi indicado e nomeado representante da Assembleia Legislativa de São Paulo no Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon) para o biênio 2022/2023.

Para o deputado Itamar, é essencial que a Alesp tenha representação no órgão. “Essa aproximação com o Codecon é muito importante para os cidadãos de São Paulo, essa troca de informações é fundamental para o aperfeiçoamento da relação entre o Fisco e o contribuinte paulista. Temos diversos projetos de lei de interesse dos contribuintes tramitando pela Casa”, ressaltou.

Criado para ampliar os canais de defesa de quem paga os impostos, com a maior divulgação de seus direitos, o Codecon/SP é composto por representantes do poder público, de setores empresariais e entidades de classe.

A exemplo do consumidor, que tem o Procon como seu órgão de defesa, o contribuinte de tributos estaduais (ICMS e outros impostos do Estado de São Paulo) também tem como fazer suas reclamações e reivindicar os seus direitos.

O Codecon/SP tem como objetivo planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política estadual de proteção ao contribuinte, como consta em seu regimento. O órgão também presta orientação permanente sobre direitos e garantias desses contribuintes, recebe e dá andamento a reclamações, consultas e sugestões.