Importante audiência da FREPEM, liderada pelo deputado Itamar Borges, ocorreu na tarde de hoje, 29 de agosto, com Leonardo Sultani, Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital, e Renato Ribeiro Fenili, Subsecretário de Gestão, que fazem parte da equipe do Secretário de Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade.
A audiência teve o objetivo de conhecer as diretrizes da Secretaria, que foi criada no início do governo de Tarcísio de Freitas, para coordenar a gestão dos mais de 80 órgãos do Estado. É uma estrutura inovadora, baseada na simplificação, informatização e digitalização da máquina pública, com o objetivo de aumentar a eficiência e melhorar os resultados das políticas públicas.
Entidades que apoiam a FREPEM manifestaram a disponibilidade de colaborar com o governo, especialmente na política de compras públicas e na implantação da Lei 16.928, de 16 de janeiro de 2019, que determina que nas contratações públicas da Administração Estadual deverá ser concedido tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte, visando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica.
Itamar Borges ressaltou a importância da ampliação da política estadual que estimule as pequenas empresas a venderem mais para o governo, criando novos mercados e impulsionando a economia local. Nesse sentido, colocou a Frente Parlamentar à disposição para colaborar na revisão da legislação estadual. É necessária a regulamentação de alguns artigos da Lei, além da revisão e ampliação de escopo de outros artigos, para aumentar sua efetividade e se adequar à nova Lei Federal de Licitações 14.133 de 2021, que entra em vigor em 29/12/2023.
Além disso, foi proposta uma parceria entre as entidades que apoiam a Frente Parlamentar, como o Sebrae-SP, com o Governo do Estado para capacitar os fornecedores de serviços, produtos e insumos, visando aprimorar a qualidade e a competitividade dessas empresas. O Sebrae já oferece cursos sobre aspectos envolvidos nesse processo, como: os princípios básicos da licitação, garantias, normas técnicas, inovação e qualidade dos produtos e serviços a serem oferecidos, aumento de escala de produção, associativismo e cooperativismo, crédito para produção, entre outros conteúdos.
O Secretário Executivo, Leonardo Sultani, anunciou que o governo está preparando o lançamento de uma grande plataforma “marketplace”, onde compradores e vendedores poderão fazer negócios, funcionando como um shopping virtual. Nesse sentido, haverá um grande programa de treinamento e capacitação dos compradores públicos e dos fornecedores, que poderão realizar negócios com o governo a partir de um celular, sem burocracia e com garantia de recebimento.
Também participaram da reunião Jorge Luiz Gonçalves Segeti, vice-presidente do SESCON/SP; Lizzie Trivelato, Gerente de Políticas Públicas do Sebrae-SP; Felipe Campos, consultor em Políticas Públicas; Ricardo Saboya da OCESP/SESCOOP; Roberto Baccarat, diretor executivo do Instituto de Compras Governamentais; Kelly Cristina, Consultora da Assessoria Econômica; Nick Smaylle, Assessor de Relações Governamentais da Fecomércio-SP; e Silvério Crestana, consultor da FREPEM.
