O aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) provocados por Decretos do Governo Federal foi derrubado através da aprovação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revoga o decreto do governo Lula.
Em menos de um mês, forte embate entre Executivo, Legislativo, líderes empresariais e do setor financeiro gerou três decretos diferentes do governo federal, com medidas controversas e mal explicadas, que foram anunciadas junto com um pacote de cortes de gastos (com a contenção de R$ 31,3 bilhões), com o objetivo de equilibrar as contas públicas.
Essa ação – por meio de PDL- é uma forma de controle do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo, impedindo que atos normativos emitidos por este último contrariem o interesse público.
Inúmeras manifestações de setores empresariais e financeiros pressionaram o Governo e o Congresso Nacional, para derrubada do aumento.
O deputado Itamar Borges (MDB) presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (FREPEM), comemorou a medida. “O aumento do IOF foi uma medida prejudicial ao empreendedorismo e à economia, trabalhamos ativamente, junto com os Deputados Federais, para reverter esse aumento de imposto e buscar soluções mais sustentáveis para o setor produtivo, como corte de gastos e combate à sonegação, por exemplo”, afirmou o parlamentar.
Em Brasília a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) tem se manifestado contra o aumento do IOF, classificando-o como uma medida que prejudica o ambiente de negócios e compromete a competitividade. A FPE argumenta que o aumento do IOF, juntamente com outras medidas fiscais, representa um retrocesso para o país, aumentando os custos para o setor produtivo e dificultando o acesso a crédito e investimentos.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também havia se manifestado contra o aumento do IOF. “Tais medidas terão como consequência o aumento dos custos das empresas, inclusive as do setor industrial, já penalizadas pela distribuição tributária desigual e pela dificuldade de acesso ao crédito – sobretudo em um ambiente marcado por taxa básica extremamente contracionista e spreads bancários excessivamente elevados. O efeito será muito negativo sobre a atividade econômica e vai inibir investimentos”.
E hoje, o PLP foi votado na Câmara e Senado, sendo aprovado nas duas casas. E será sancionado pelo presidente Davi Alcolumbre do Senado..